Um Empresário em Nome individual (ENI) –  Pode optar entre os 2 regimes fiscais (contabilidade simplificada ou contabilidade organizada).

Uma Empresa (sociedade por quotas, Sociedade anónima, ou sociedade unipessoal) está sempre abrangida por Contabilidade organizada.

Contabilidade simplificada

O regime de contabilidade simplificada tem as seguintes características:

  • Contabilidade não Organizada;
  • Dispensa de Contabilista Certificado;
  • Dispensa de conta bancária só para o negócio;
  • Os custos não interessam para determinar o rendimento a tributar, pois o imposto resulta da aplicação de coeficientes sobre o rendimento (ver tabelas a seguir)

Importa referir que só ficam dispensados de ter Contabilidade Organizada (podem ter contabilidade simplificada) os sujeitos passivos que no exercício da sua atividade não tenham ultrapassado o volume de vendas de 149.639,37€ ou que os valores ilíquidos dos restantes rendimentos desta categoria não ultrapassem 99.759,58€.

Contabilidade Organizada

O regime de contabilidade organizada já tem regras às do IRC, por exemplo:

  • Obrigatório ter um Contabilista Certificado;
  • Neste caso os custos abatem aos rendimentos para apurar o rendimento a tributar;
  • Obrigatório ter uma conta bancária só para o negócio.

Este tipo de regime pode ser escolhido por opção, mas torna-se obrigatório nos casos vistos acima (quando o volume de vendas é superior a 149.639,37€ ou, no caso de não haver vendas, os restantes rendimentos ultrapassarem os 99.759,58€).

Importa ainda informar que qualquer sujeito passivo pode alterar o regime que tem em Janeiro do ano seguinte, desde que se encontre nas seguintes condições:

  • Esteja em regime Simplificado, depois ultrapasse os limites acima referidos, fica automaticamente no regime de Contabilidade Organizada;
  • Esteja no regime Simplificado e mesmo não ultrapassando os limites opta pelo regime de Contabilidade Organizada;
  • Esteja no regime de Contabilidade Organizada e não tendo ultrapassado os limites pode mudar para o regime de Contabilidade Simplificada.

Nos dois primeiros períodos de tributação, os coeficientes sofrem uma redução de 50% e 25%, respetivamente.

Empresário em Nome Individual

  • Execução da contabilidade
  • Registo informático na plataforma PHC Corporate
  • Preenchimento e entrega de todas as declarações fiscais e outras
  • Acompanhamento e aconselhamento especializado.

CONTABILIDADE REGIME SIMPLIFICADO

Determinação da matéria coletável No regime simplificado, o lucro contabilístico resulta da aplicação dos seguintes coeficientes:

Contabilidade Analitica